Você pode ter direito à aposentadoria ao atingir idade ou tempo de contribuição mínimos exigidos pela legislação previdenciária.

Para saber se você tem direito à aposentadoria, é necessário analisar seu histórico de contribuições junto ao INSS. A Dra. Márcia Barkoski, advogada especializada em Direito Previdenciário, com atendimento online para todo o Brasil a partir de Flores da Cunha (RS), realiza o planejamento previdenciário com base em documentos como CNIS, carteira de trabalho, carnês e vínculos empregatícios.

Existem diversos tipos de aposentadoria: por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Cada uma possui regras próprias, principalmente após a reforma da previdência.

Um dos erros mais comuns é solicitar o benefício sem a conferência de tempo ou valores, o que pode levar à negativa do pedido ou prejuízos futuros. Com orientação jurídica especializada, é possível evitar erros, simular valores e antecipar estratégias legais para garantir um benefício justo.

A ação pode ser iniciada assim que você identificar uma negativação indevida, mesmo sem aviso prévio da empresa.

A negativação indevida ocorre quando o nome do consumidor é incluído em cadastros como SPC ou Serasa de forma injusta — seja por dívida inexistente, quitada ou mesmo sem aviso. Esse tipo de situação gera direito à reparação por danos morais e materiais.

A Dra. Márcia Barkoski, que já foi diretora do Procon de Flores da Cunha e atua há mais de 5 anos na área de Direito do Consumidor, oferece atendimento jurídico online em todo o Brasil para quem deseja contestar esse tipo de irregularidade.

É importante reunir provas como: print da negativação, contratos, comprovantes de pagamento e comunicações com a empresa. A ação pode ser proposta judicialmente para solicitar retirada do nome dos cadastros e indenização por danos.

A revisão serve para corrigir erros no cálculo ou incluir contribuições esquecidas, podendo aumentar o valor do benefício.

A revisão da aposentadoria é um direito do segurado que acredita haver erro no cálculo do benefício concedido pelo INSS. É possível, por exemplo, incluir períodos de trabalho não reconhecidos, considerar contribuições em atraso ou revisar a forma de cálculo do valor mensal.

A Dra. Márcia Barkoski realiza análise minuciosa do processo administrativo e documentos do INSS, detectando falhas ou oportunidades de revisão, especialmente em benefícios concedidos nos últimos 10 anos.

Casos comuns de revisão incluem: atividades especiais não convertidas, vínculos ignorados, contribuições em valor maior que o registrado, ou mesmo aposentadorias concedidas com base em dados desatualizados.

Com atendimento 100% online, é possível solicitar a revisão de qualquer lugar do Brasil, com apoio técnico e estratégico.

Em média, um processo leva de 3 a 12 meses, mas pode haver decisões urgentes (liminares) em até 48 horas.

A duração de um processo contra plano de saúde depende do tipo de demanda e da urgência da situação. Ações com pedido de liminar — como negativa de cobertura para exames, internações ou medicamentos — podem ter decisões provisórias rápidas, muitas vezes em menos de 48 horas.

Contudo, o processo completo pode levar de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade, recursos e comarca. A Dra. Márcia Barkoski, com sólida atuação em Direito Cível e Direito do Consumidor, já acompanhou diversos casos relacionados à negativa de cobertura, reajustes abusivos e rescisões indevidas.

Para acelerar o processo, é fundamental reunir provas como: contrato do plano, prescrições médicas, negativas por escrito e laudos médicos. O atendimento online permite que consumidores de todo o país tenham suporte jurídico eficiente e ágil.

Sim, o inventário extrajudicial exige a presença de um advogado, mesmo nos casos amigáveis entre herdeiros.

O inventário é o procedimento necessário para a partilha dos bens após o falecimento de uma pessoa. Mesmo quando todos os herdeiros estão de acordo e não há testamento, a lei exige a participação obrigatória de um advogado.

A Dra. Márcia Barkoski atua na área de Direito Cível e oferece atendimento online para elaboração de inventários extrajudiciais, com rapidez e segurança, inclusive com lavratura em cartório.

Esse modelo é muito mais ágil que o judicial, mas depende do cumprimento de requisitos legais, como: consenso entre os herdeiros, ausência de testamento e todos serem maiores e capazes.

O advogado é responsável por elaborar a minuta, conferir a documentação e garantir a legalidade da partilha. A ausência de orientação pode gerar problemas fiscais, tributários ou futuros litígios familiares.

Você pode exigir reparos, abatimento no preço ou até a rescisão do contrato, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Defeitos em imóveis novos ou usados configuram vício de produto, e o comprador tem o direito de exigir reparação, substituição ou devolução dos valores. É importante agir rápido, pois o prazo para reclamar pode variar entre 90 dias a 5 anos, dependendo do tipo de problema.

A Dra. Márcia Barkoski, com especialização em Direito Imobiliário, orienta consumidores de todo o Brasil em ações contra construtoras, imobiliárias ou vendedores particulares.

Entre os problemas mais comuns estão: infiltrações, problemas estruturais, atraso na entrega ou descumprimento contratual. O ideal é reunir laudos técnicos, registros fotográficos e contratos, e buscar orientação jurídica antes de negociar diretamente com a outra parte.

O processo envolve análise documental, registros em cartório e, em alguns casos, ação judicial de usucapião ou retificação.

Regularizar um imóvel significa ajustar sua situação jurídica para que esteja devidamente registrado e possa ser vendido, doado ou financiado. Os motivos para a irregularidade podem incluir: contratos informais, construções não averbadas, falta de escritura, herança não partilhada ou usucapião.

A Dra. Márcia Barkoski realiza consultoria jurídica online para regularização imobiliária, com foco em segurança e economia de tempo. O processo pode ser feito por via extrajudicial (em cartório) ou judicial, dependendo do caso.

O primeiro passo é reunir todos os documentos disponíveis: contrato, matrícula atualizada, IPTU e planta do imóvel. Em seguida, é feita uma análise técnica para definir a melhor estratégia.

Regularizar o imóvel é essencial para garantir seu valor de mercado, prevenir litígios futuros e permitir sua utilização plena.

Leia atentamente todas as cláusulas, exija garantias e, se possível, conte com análise jurídica antes de assinar.

Assinar um contrato de compra e venda sem orientação jurídica pode gerar prejuízos sérios. Cláusulas mal elaboradas ou omissas podem comprometer a entrega do bem, o prazo, o pagamento ou os direitos em caso de inadimplência.

A Dra. Márcia Barkoski atua com revisão e elaboração de contratos de forma 100% online, oferecendo segurança jurídica tanto para compradores quanto para vendedores.

Entre os principais pontos de atenção estão: identificação correta das partes, descrição detalhada do bem, valores e formas de pagamento, cláusulas de rescisão, garantias e penalidades. No caso de imóveis, também é essencial verificar a matrícula e a situação fiscal.

Com orientação adequada, é possível prevenir litígios e garantir que o contrato seja justo e equilibrado.